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ADVOCACIA 4.0 – A ADVOCACIA QUE NÓS CONHECEMOS MORREU, SÓ EXISTE ESPAÇO PARA UM NOVO CONCEITO (ADVDIGITAL)

1. Indrodução

Há muito sendo produzido sobre o que se denomina Advocacia 4.0;

Por certo, muito se produz mesmo sem saber ainda do que se trata exatamente esse fenômeno e este novo conceito.

De qualquer forma, neste post pretendemos, especificamente, encontrar os pontos que podem ser considerados unânimes na revolução que perpassa a Advocacia (Revolução da gestão de informações jurídicas; Ciência de Dados; O “boom” tecnológico e a importância das legaltechs nesse cenário;

Em que pese em nossa abordagem a Advocacia tenha o tratamento dispensado como se Carreira fosse, importante destacar, por sua vez, que há também uma indústria a ser analisada, e que de modo recorrente, vamos intitular como mercado jurídico.

Por fim, não queremos tecer comentários completamente descompromissados sobre o tema ou sobre o próprio conceito de Advocacia 4.0. Nesse post, vamos usar como referência uma obra do professor Richard Susskind “Tomorrow’s Lawyers. OUP Oxford.” E a partir de alguns estudos acadêmicos ali expostos engajar em um diálogo, que esperamos ser produtivo.

2- Sobre o Fim da Advocacia

Quando o professor Richard Susskind fala sobre o fim da Advocacia tal como nós a conhecemos, a bem da verdade, ele não se revela pessimista.

Pelo contrário, o ideal exposto ao longo de toda sua obra pode ser traduzido pela seguinte frase de ALEXANDER GRAHAM BELL:

When one door closes, another door opens; but we often look so long and so regretfully upon the closed door that we do not see the ones which open for us. ALEXANDER GRAHAM BELL

Ou melhor ainda, por um trecho do seu próprio livro em que o Autor assim expressa:

Entirely new ways of delivering legal services will emerge, new providers will be firmly established in the market, and the workings of our courts will be transformed. Unless they adapt, many traditional legal businesses will fail. On the other hand, a whole set of fresh opportunities will present themselves to entrepreneurial and creative young lawyers. Susskind, Richard. Tomorrow’s Lawyers (p. 3). OUP Oxford. Edição do Kindle.

Bom, daí vem o possível clima de otimismo para os Advogados Disruptivos, contudo acompanhada das devidas advertências. Por vezes, nos prendemos numa armadilha já identificada como um dos ciclos viciosos da natureza do homem, que é perder mais tempo remoendo ou revivendo uma perda/porta fechada, do que se preocupando em encontrar qual a nova porta que fora aberta em algum lugar. Qual a saída. Qual a tendência na qual devemos investir tempo e dinheiro.

É daí que vem todo o combustível e toda a euforia inerente ao movimento disruptivo que passa a fazer parte da Advocacia. Em síntese, os Advogados Disruptivos são aqueles que já anteviram o fim do “Big Law”, mas não se resumiram a isso.

Aparentemente, e não muito diferente de outros movimentos historicamente registrados, ao que parece muitos viram e ouviram sobre – o fim do Big Law -, mas poucos estão dispostos a participar ativamente desse processo de mudança.

A disrupção na Advocacia está sendo construída e liderada pelos advogados que se comportam como gerenciadores do atual momento de crise, e não apenas isso, mas que se comportam como verdadeiros profissionais analíticos no exercício de antecipação de tendências.

E para não apenas regurgitar a palavra “disrupção”, talvez, seja oportuno ressignificá-la. Revisitemos, portanto, a sua origem.  Clayton Christensen, professor de Harvard ao cunhar esse conceito, inspirou-se em outro termo que envolvia “destruição criativa” idealizado pelo economista austríaco Joseph Schumpeter em 1939 para explicar os ciclos de negócios. Segundo ele, o capitalismo funciona em ciclos, e cada nova revolução (industrial ou tecnológica) destrói a anterior e toma seu mercado.

Atualmente, na apenas no Brasil, o mercado jurídico é marcado por um fenômeno tecnológico muito intenso. Ocorre que aqui, o nosso judiciário tem se revelado ser um dos mais caros do mundo, e também um dos que possui também o maior congestionamento. Há muitos procesos per capita e os processos são infindáveis, isso pra não tocar na ferida “total imprevisibilidade e ausência de segurança jurídica”.

Por certo, é esse tipo de indicador ou indicadores que atrai a atenção das empresas com projetos disruptivos para o mercado jurídico, e por sua vez, soluções tecnológicas que revolucionam o próprio mercado jurídico e o modo de se fazer Advocacia.

Não bastasse isso, no intuito de nor apegarmos a alguns números, o mercado jurídico movimenta a cada ano em torno de R$ 50 bilhões de reais, impulsionado por empresas que chegam a receber até 20 mil processos em um único mês. É importante termos em vista ainda os seguintes números:

  • Atualmente, o Brasil tem 1.038.906 advogados regulares e recadastrados – ou seja, mais de 1 milhão de advogados registrados na OAB.
  • De acordo com o IBGE, a população brasileira em 2016 chegou a 206 milhões de habitantes. Portanto, há 01 (um) advogado para cada 205 habitantes.

  • O período de 2006 a 2016 o país teve 33 novas leis complementares, 464 medidas provisórias, 2093 leis e 3.221 decretos presidenciais. Neste período, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou 603 normas diferentes, a Receita Federal, 1209 e o Banco Central, 18.433. Na área agropecuária editaram 75 mil regulamentos.
  • Neste mesmo período, o país teve a edição de novas leis como: Novo Código de Processo Civil, Lei Maria da Penha, Lei de Biossegurança, nova Lei de Falências, Lei Anticorrupção, e por último, a Reforma Trabalhista.
  • Segundo o levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 102 milhões de processos ativos. Em outra comparação simples, são 102 processos para cada advogado.
  • O Brasil possui ainda 1.240 cursos superiores de Direito. Com esse número, o país se consagra como a nação com mais cursos de Direito do mundo todo.

Ora, enquanto muitos enxergam esses dados como a revelação de uma área promissora para os negócios e educação (venda desenfreada de livros e cursos), mesmo que sem qualquer critério de qualidade.

Por certo, a conclusão mais óbvia que todos esses números podem nos proporcionar é que a advocacia tradicional como está, revela-se insustentável.

E por outro lado, esses números atraem também a atenção das soluções tecnológicas. Isso porque litigar no Brasil é algo muito caro, principalmente, para os principais litigantes (grandes fornecedores de produtos e serviços), encontrar uma forma de otimizar esse processo e os custos do litígio acaba sendo uma missão em que todos os players demonstram interesse em investir.

3 – A Origem do Fim

É importante, antes mesmo de começar a discorrer sobre as possíveis portas que vão se abrir para a advocacia, identificar exatamente quais foram as que se fecharam, e porque fecharam.

Neste sentido, eu pretendo identificar neste artigo quais são as mudanças mais radicais no mercado jurídico e que contribuíram para o fim de um ciclo. Passemos a observar cada uma delas:

  1. Quais são os 03 principais fatores responsáveis pelo fim do atual modelo de Advocacia?

  1. A demanda de mercado de ansiar “Mais por Menos”
    1. A desregulação do mercado da Advocacia.
    1. E o Avanço da Tecnologia.

Importante destacar que, o atual desconforto que se percebe nas grandes corporações e nas tradicionais firmas de Advocacia não é causado apenas pelo “Avanço da Tecnologia”.

Por certo, existem outros fatores sociais e políticos tão responsáveis pelo fim da Advocacia tradicional que vão além do mero personagem tecnologia. Neste sentido, de acordo com pesquisas da Endeavor ( https://endeavor.org.br/inovacao/realidade-da-disrupcao-como-empresas-estao-reagindo-de-verdade/) – A tecnologia é uma grande facilitadora da disrupção, mas não é por si só a melhor condutora de base — apesar do senso comum da maioria das pessoas.

A pesquisa da EIU aponta que as alterações regulatórias são vistas como o maior motor da disrupção, segundo 29.3% dos executivos — particularmente para aqueles do setor financeiro, fortemente normativo.

Mudar o comportamento do cliente é algo visto como o segundo maior motor por 26.4% dos executivos — embora seja o primeiro fator entre os entrevistados do setor de saúde — enquanto o terceiro maior condutor refere-se a trâmites administrativos e burocracia, de acordo com 21.8%.

Ainda que a tecnologia seja considerada apenas como o quarto maior disruptivo para 21.4%, ainda assim ela influencia fortemente as revisões de normas e regras, além de estimular novos padrões de comportamento do cliente.

Uma vez identificado quais foram os principais motivos da falência do Atual modelo de Advocacia, importante nos aprofundarmos sobre cada um deles.

4 – A constante do Mercado – o Desafio do “Mais por menos”.

Com o avanço do comportamento imediatista, por certo, gerado pela velocidade das informações, pelo avanço da tecnologia e pela viralização dos “apps” facilitadores de todos os serviços possíveis (ubber, Ifood, rappei, amazon), acaba que a Advocacia Tradicional se tornou vítima.

Aquela atividade intelectual e artesanal não consegue entregar respostas imediatas como o cliente demanda, e não é raro, que o cliente esteja insatisfeito. Não bastasse isso, a Advocacia não entrega respostas imediatas e da forma mais fácil possível, que esteja acessível na palma da “mão”, a um “click”. Por fim, some-se ainda o fato de que a Advocacia Tradicional não consegue fazer nada disso por um preço mais acessível.

Esse tem sido o desafio de mercado que a Advocacia Tradicional não consegue enfrentar, muito menos superar – entregar um serviço cada vez mais rápido e assertivo, por um custo menor.

De início, importante esclarecer que a Advocacia é uma profissão com uma gama de atividades profissionais extremamente ampla.

Você pode ter questões atinentes ao mercado de consumo, outras questões de natureza pública (licitações, concessões, vínculos jurídicos de contratação pública, relações estatutárias), questões privadas (estatutos empresariais, propriedade e posse, discussão de contratos), procedimentos extrajudiciais, mas com solenidades jurídicas que sejam exigidas por lei… e por aí vai… São centenas as áreas de atuação.

Por certo, em decorrência de tamanha diversidade de serviços passíveis de serem  prestados pela figura do advogado, não poderia ser diferente também a diversidade dos clientes, e suas respectivas dores e demandas.

Nesse contexto de coexistências de múltiplos perfis de cliente, será possível identificar

  1. Serviços jurídicos destinados às pessoas físicas;
  2. Serviços específicos prestados por departamentos jurídicos que trabalham para as grandes corporações;
  3. Serviços voltados para as entidades coletivas e de natureza associativa;

Em que pese o perfil de clientes seja multifacetado, uma coisa é comum a todos, geralmente, os clientes de todas as classes e naturezas não possuem condições, ou não estão dispostos a arcar com os custos tradicionais dos serviços de Advocacia, da forma como ela é prestada hoje.

No Brasil, ressalvadas pequenas exceções, revela-se praticamente impossível cobrar honorários por horas trabalhadas (modelo time-sheet).

E qual tem sido o problema que cada modalidade de cliente tem apresentado atualmente para os advogados?

Aqui, pretendemos identificar os problemas mais recorrentes e ordinários, por exemplo:

  1. Os departamentos jurídicos são financiados pelo dinheiro de entes corporativos que visam exclusivamente o lucro. Pois bem, o mercado executivo, hoje em dia, é obrigado a trabalhar com times enxutos, com verbas otimizadas, contudo, independente do novo modelo, devem entregar os mesmos resultados, senão entregar cada vez mais resultados. Por sua vez, essa mentalidade é replicada para o departamento jurídico, que tem sofrido com a nova filosofia comum aos demais setores do mercado. A Advocacia não tem conseguido acompanhar os resultados produzidos pelos demais setores, supostamente, em decorrência das peculiaridades de sua atividade e a falta de investimentos robustos que impactem na forma de entregar o mesmo serviço.

  • Os grandes escritórios, mesmo aqueles que já trabalham em modelos de Firma Americana, com padrões internos consolidados, o uso de softwares, e outros protocolos executivos convencionais do ramo, por sua vez, são forçados a reduzir o valor dos honorários e a sua estrutura passa a ser um peso a ser arduamente sustentado pelos sócios.

  • Até mesmo, modelos de Advocacia “low profile”, que no Brasil, gostam de se intitular Bancas de Advocacia “Boutique” passam a sofrer para entregar o trabalho artesanal e sofisticado que se propuseram a fazer. Isso Porque os próprios clientes não estão mais dispostos a arcar com os custos desse modelo de negócios. Deste modo, passa a ser insustentável a manutenção de um escritório com carteira reduzidíssima de clientes.

  • Por fim, os pequenos escritórios que atendem pessoas físicas sofrem com o seguinte dilema. No Brasil, o cliente simplesmente não tem mais condições de custear os serviços. Não bastasse isso, a inadimplência não é um tema muito sério em nossa Sociedade. Deste modo, ganha-se corpo os fenômenos patológicos de honorários aviltantes, e a bem da verdade, insustentáveis.

Bom, esse primeiro desafio – entregar mais por menos – é um desafio Econômico-financeiro, e que a Advocacia tradicional não tem a menor condição de superar.

Os clientes querem mais resultados, contudo há uma escassez de recursos. E por certo, querem pagar menos por isso. Sendo que, o “querer” aqui não é apenas uma manifestação caprichosa de vontade, mas um imperativo de existência no atual mercado.

Somente a implementação de novas técnicas de redação jurídica, novos softwares de análise de decisões, novas plataformas de gestão e análise de processo, gestão de dados e a própria automação de petições ordinárias é que vão conseguir reduzir o custo operacional do atual modelo de Advocacia, e minimamente, conseguir superar esse desafio Econômico-financeiro.

5 – SOBRE A DESREGULAÇÃO DO MERCADO

Em regra, na maioria dos países, o mercado jurídico é regulado e possui grandes barreiras de entrada, isso porque apenas advogados qualificados por um processo de aquisição de licença podem ofertar e prestar serviços restritos a classe. Aqui no Brasil temos a famosa prova da OAB.

Não bastasse isso, o profissional além de ser habilitado por uma instituição de classe, só poderá prestar os serviços jurídicos em formas societárias previamente estipuladas, além de se submeter a rígidos Códigos de Ética.

É claro que essas barreiras são diferentes nos mais diversos países, mas no Brasil, por exemplo, não é admissível que sociedades advocatícias sejam formadas com a participação de sócios que não sejam advogados, ou que recebam investimentos externos. 

Essa medida não é de todo injustificada, em regra a justificativa é que os clientes não merecem se submeter às cegas a possibilidade de entregar seus problemas jurídicos, que em regra envolvem questões patrimoniais, nas mãos de pessoas que não foram previamente testadas quanto a sua aptidão profissional.

Ocorre que, por muitos anos essa justificativa tem sido criticada por diversos setores da Sociedade como se fosse uma barreira anti-competitiva. Ou ainda, uma forma de garantir o monopólio de uma profissão elitista.

De qualquer forma, o que nós temos visto é que com o avanço dos investimentos em Software e Tecnologia, há um novo modelo de negócios empresariais prestando serviços jurídicos e apresentando soluções viáveis por um custo muito mais baixo.

As chamadas legaltechs são empresas que não necessariamente funcionam nos moldes tradicionais de um escritório de Advocacia. E aqui nós já vemos uma forma de quebra no modelo tradicional, especificamente no que diz respeito às barreiras de mercado.

Apenas à título de exercício, cabe lembrar que as Legaltechs, por exemplo, podem receber investimentos do mercado financeiro “venture capitals” para apresentar soluções jurídicas, por exemplo, para contornar os altos custos do processo judicial, ou até mesmo, para tornar desnecessário a contratação de um advogado.

Certo é que investidores e empreendedores visam lucro. E o que se tem como alarmante hoje é que, os bilhões que são gastos atualmente com o Poder Judiciário ou com os dispendiosos honorários advocatícios revelam um modelo de solução de litígios que está longe de ser eficiente. E essa ausência de eficiência acaba por trazer prejuízos para parte do mercado.

O grandes players já identificaram que há grandes oportunidades para oferecer serviços jurídicos de maneiras novas, menos caras e mais amigáveis ao cliente. Ocorre que, esses novos players não estão comprometidos com a classe da Advocacia e suas formas tradicionais de trabalho.

Em síntese, algumas premissas já permeiam todos os investimentos neste segmento, como por exemplo:

  • Nem todo o trabalho legal deve ser realizado por advogados caros que trabalham em prédios caros, ou que estão instalados em luxuosos centros urbanos.

  • O trabalho legal não deve mais preservar uma base de faturamento por hora, e sim com base em projetos e entrega de resultados.

Nesse contexto, o que podemos observar é que o Advogado 4.0 deve estar muito bem preparado para as mudanças e, com frequência, será exigido em suas habilidades mais como gerentes de negócios e gestores de crises do que exclusivamente juristas.

Por fim, o que observamos é que o Advogado não é mais o único profissional apto a prestar o serviço jurídico, ou solucionar cases. Ainda que não tenham ocorrido mudanças normativas significativas na forma de se prestar o serviço jurídicos, é possível identificar que há sim uma abertura de mercado, decorrente da pressão do mercado empresarial e os fortes investimentos em softwares e plataformas jurídicas.

Certo é que, essa liberalização coloca os Advogados Tradicionais em desvantagem, isso porque as empresas que prestam “serviços legais” atendem melhor aos anseios do cliente, que em síntese é – entregar mais por menos.

6 – A TECNOLOGIA PODE SER TIDA COMO A MAIOR VILÃ?

A maior parte da produção de conteúdo hoje sobre a Advocacia se concentra em reproduzir informações sobre o impacto da Tecnologia nos serviços jurídicos ou no próprio Poder Judiciário.

Não que os juristas tenham uma grande empatia por implementar e aprender novas formas de se relacionar com a tecnologia, mas é certo que a Tecnologia, hoje, permeia tudo o que somos e produzimos no meio jurídico. 

O Poder Judiciário não teve como evitar essa invasão informacional, e por reflexo todos os advogados foram obrigados a se informatizar também (PJE é um exemplo disso).

Mas a informatização não se restringe ao gerenciamento de documentos online. Atualmente, a Administração pública também está interessada em sistemas que apresentam o chamado “Machine Learning”.

Para exemplificar esse conceito não haveria melhor exemplo do que citar o- Watson, o sistema de computador da IBM – um feito tecnológico fenomenal, apto a  combinar várias técnicas de inteligência artificial, compreensão avançada de linguagem natural, recuperação de informações, processamento de conhecimento, síntese de fala e muito mais.

Enquanto o Google que nós já estamos habituados a usar diariamente apenas recupera informações que podem ser relevantes, por sua vez, o sistema da IBM Watson mostra como os sistemas baseados em IA podem falar, escrever e resolver problemas, inclusive jurídicos.

Tudo isso é possível, por conta de um conceito chamado “Machine Learning”, trata-se de uma das possibilidades trazidas para o campo da tecnologia jurídica, em síntese, consiste no uso da aprendizagem mecanizada por reforço.

7 – O QUE TEMOS VISTO COMO ALTERNATIVAS E TENDÊNCIAS?

Seria uma solução Simplesmente cobrar menos pelo serviços jurídicos?

Para responder essa pergunta, novamente, eu faço referência a obra do Professor Richard Susskind, que de certa forma, advoga em favor de duas estratégias viáveis disponíveis para o mundo jurídico, no intuito de superar o desafio mais-a-menos.

Uma seria a i) estratégia de eficiência, e a outra alcunhada de ii) estratégia de colaboração.

i) Sobre a Estratégia de Eficiência

Em suma, a estratégia de eficiência sustenta que devemos encontrar formas de cortar os custos do serviço legal. Como por exemplo, colocar sistemas automatizados para reproduzir as tarefas que sejam mecânicas. Nesse sentido, é muito fácil de afirmar que, hoje, o nosso conceito de serviço jurídico é permeado por quantidades significativas de trabalho administrativo.

Esse tipo de trabalho pode ser reproduzido por processos automatizados. Portanto, não há necessidade de um advogado desempenhá-lo. Isso porque o trabalho requer mais processo do que julgamento. Nesses casos, o ideal é adotar um procedimento pautado em fluxogramas, em vez de uma estratégia intelectual individualizada ou que envolva criatividade.

Mesmo em alguns serviços, aparentemente, mais sofisticados, como por Exemplo: revisão de contratos, documentos em litígios, trabalhos de due diligence, elaboração de contratos básicos e pesquisa jurídica. Inclusive, este tipo de serviço pode ser facilmente automatizado pelo uso de Checklists, Formulários e plataformas de edição pautadas em templates.

ii) Sobre a Estratégia de Colaboração

Por outro lado, a estratégia de colaboração sugere que ou os clientes ou os Advogados devem se unir e compartilhar os custos de certas formas de serviços jurídicos.

É possível estudar a possibilidade de Escritórios se unirem, e inclusive unirem esforços financeiros no sentido de compartilhar os custos referentes a muitos trabalhos que eles têm em comum, por exemplo, produção de estudos e pareceres sobre inovações legislativas.

É claro que Isso não seria apropriado para tarefas que ensejam confidencialidade do cliente, mas muito trabalho administrativo e não competitivo pode desfrutar de investimentos compartilhados.

Os próprios clientes podem colaborar no desenvolvimento de sistemas que tornem o serviço jurídico economicamente mais viável. Neste sentido, as Companhias telefônica aqui no Brasil tem investido em métodos de mediação online, para reduzir os custos dos processos.

8 – Conclusão

O nosso intuito além de gerar a reflexão é trazer algumas conclusões pontuais.

A princípio, sobre a Viabilidade do Atual modelo de Escritórios de advocacia. Ante todo o exposto, fica claro que a maioria dos modelos de escritórios tradicionais, em um curto prazo de tempo, serão economicamente inviáveis e insustentáveis.

Temos enxergado como saída o comportamento disruptivo dos advogados que se revelam flexíveis para liderar os novos modelos de negócios jurídicos que estão por surgir.

Além disso, os profissionais do mercado jurídico devem continuar focando nos pilares da relação negocial com o cliente ( Construção de relacionamentos sólidos, posicionamento de marca e estratégias periódicas de revisão do próprio modelo de negócios).

O novo mercado jurídico traz consigo muitas oportunidades, que por sua vez, exigem que os advogados abandonem seus tradicionais métodos de tomada de decisão e passem a guiar suas respectivas bancas com base em estudos de caso (learning by Case), investimento em projetos pilotos, projetos multidisciplinares, experimentações, investimentos em novas ideias e design thinking.

Bem, como demonstrado a disrupção e o conceito de advocacia 4.0 é visto por alguns como algo tenebroso e extintivo de uma carreira, e por outros como um mundo de novas oportunidades.

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